Necropolítica: o método político de morte da modernidade

Sobre necropolítica

Talvez você se pergunte, “o que diabos é necropolítica?”, termo cunhado pelo historiador, filósofo e teórico político Achille Mbembe para definir uma nova política que surgiu na modernidade. Mbembe, hoje professor na Universidade de Witwatersrand, em Joanesbugo, na África do Sul, fez esta tese política em meados de 1990. Essa política está presente nos dias de hoje, e talvez até na sua vida, meu caro leitor.

Traçando aspectos históricos e também contemporâneos, a Necropolítica está no dia a dia de muitas pessoas pelo Brasil a fora. A ideia é baseada na política de morte e terror estabelecida nos conceitos racistas e eurocêntricos (a Europa como a salvação da civilização). Exemplo simples, como mostrado por Mbembe, é a própria colonização na África e na América, onde a morte é usada para controle social e estabelecimento da ordem dos reis e rainhas europeus. O genocídio do Congo, feito pelos belgas contra milhões de africanos, é um claro exemplo da política de morte.

Podemos levantar esse terror na Revolução Francesa, quando os rebeldes praticavam atos muito violentos após séculos de opressão social e econômica dos nobres da aristocracia. O “grande medo” no interior da França exemplifica muito bem esse pensamento, quando milhares de camponeses, com medo das retaliações da nobreza no decorrer da revolução, invadiram castelos e cometeram massacres contra as pessoas de “sangue azul” (sangue nobre).

Esse terror de violência se fundiu com as ideias de racionalidade do Iluminismo, que pregavam uma política baseada na razão, e não mais em outros fatores, como religião. Então, para entendermos a Necropolítica, temos que compreender que não são apenas as ideias de violência, mas estas com ideias de racionalidade, para justificar a própria violência. Por isso podemos, juntando a questão de violência com a construção de uma legitimação para ela, podemos rastrear esse tipo de política até os dias atuais, algo que será mostrado mais à frente.

Nesse sentido, a colonização na África durante a segunda metade do século XIX estabeleceu este ideal político para as relações entre colonizador e colonizado. Há uma construção baseada na racionalidade, envolvendo o racismo e também o eurocentrismo para definir populações africanas, por exemplo, como povos sem história, logo, “bárbaros”, “não civilizados”, entre outros absurdos construídos e inventados. Assim, a ocorrência de massacres, chacinas, genocídios e até a prática da escravidão, são frequentes. Os povos europeus perpetuam, assim, sua Necropolítica. Como dito por Mbembe, a terra colonial não tem lei, é terra de ninguém, não há povo “civilizado”, assim, é legitimado o discurso genocida dos europeus. É algo tão forte no imaginário do soldado europeu que, quando ele executa um homem africano, ele não entende o que está fazendo como crime, e sim como algo natural.

A escravidão também se constitui como uma prática de Necropolítica. Para Mbembe, reduzir uma pessoa livre para a condição de escravizado era como matar esta pessoa livre, algo que aconteceu com milhões de negros africanos e indígenas. Usando uma citação do próprio autor: “A vida de um escravo, em muitos aspectos, é uma forma de morte em vida.”

Para o professor Mbembe, essa prática tem seu auge na Segunda Guerra Mundial, quando, segundo ele, os nazistas estabelecem as práticas de política de morte da África e América na Europa, agora sob os moldes da ideologia racial nazista, que acreditava na inferioridade judia, cigana, eslava, entre outros, além da perseguição a grupos políticos e de gênero. Por este motivo podemos entender o choque europeu com o Holocausto: era a sua política de colonização no seu próprio continente.

Essa ideia política também é atrelada ao Apartheid e ao genocídio palestino perpetrado pelos israelitas sionistas. Aqui, Mbembe traça novos meios de executar essa política de morte, baseada na vigilância, estabelecimento de colônias, postos de controles, pequenos grupos armados, normalmente especialistas de ambientes fechados, além de segregar os marginalizados em locais específicos. Aqui a questão assimétrica é enorme. Assimétrica seria a relação de duas representações, seja Estados, grupos armados, etc. Um deles tendo a ser muito mais poderoso que o outro, o que vemos e muito nas guerras modernas.

Assim, Israel usa a racionalidade de suposta inferioridade palestina, ou de seres bárbaros, para legitimar sua política de sangue, baseada nos massacres, chacinas e bombardeios contra civis, ações muitas vezes apoiada pela grande mídia, em específico a ocidental.

Consegue pensar isso na sua vida? Esse método de política é extremamente similar com as políticas brasileiras em relação ao combate ao crime, como violência policial. As UPPs no Rio de Janeiro, estabelecendo vigilância dos cidadãos das favelas, que ficam na mercê do Estado, “perdendo” o direito mesmo vivendo em um Estado de Direito. Além das chacinas cometidas pelas milícias e grupos armados – normalmente as Polícias Militares estaduais – contra a população dessas áreas urbanas marginalizadas. Exemplos extremamente recente são os crimes cometidos pela Polícia Militar de São Paulo contra trabalhadores de bairros periféricos da Baixada Santista, vitímas de operações que visavam o crime organizado da região, mas que na prática recai uma violência contra inocentes. A operação no litoral paulista já superou o número de mortos do Carandiru, sendo a operação mais homicida da polícia militar paulista desde 1992, um claro exemplo de violência policial.

É notável que as vítimas desse método operacional no Brasil são negras, e os que não são negras são pobres, majoritariamente cidadãos de periferias. Interessante notar o aspecto violento da polícia perante aos negros e pobres, mas sendo o contrário quando o cidadão abordado é o oposto, branco e rico, como o caso de desacato ao policial que foi cumprir um mandato no Alphaville, contra um empresário. Em dados levantados pela Folha é possível identificar uma população carcerária de maioria negra, sendo fruto direto dessa relação do Estado com as periferias. Seria essa a forma que o Estado brasileiro, fundado na escravidão, encontrou de continuar perpetuando o poder e controle social? Jogar a população ao crime, torturar e matar.

Assim, entendemos algo fundamental para a Necropolítica no Brasil: o racismo.

Uma das ideias de Mbembe, é que a Necropolítica moderna se baseia no estabelecimento do Estado de Exceção, ignorando o Estado de Direito, porém, ao mesmo tempo, transformando o Estado de Direito em um Estado de Exceção. O Estado de Exceção seria quando o governo, acionado via decreto, tomaria controle de muitos poderes públicos, para estabelecer a ordem social. Esse conceito político foi adotado por Carl Schmitt na velha república de Weimar, na Alemanha, sendo um contraponto do Estado de Direito, que nos termos básicos significa o Estado que garante os direitos de seus cidadãos.

Assim, discernirmos que a Necropolítica, a política da morte, é um conceito político fundamental para o nosso mundo moderno. Entendê-lo é necessário para a melhor compreensão do que acontece nas periferias de nosso país.